| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SEDEAMA Nº 001/2026 | 20/02/2026 | NOTIFICADO: POSTO HAVAI LTDA., CNPJ n° 17.617.348/0001-25 e endereço na Rua Irará, n° 20, Barra, Água Fria/BA, CEP 48170-000 ASSUNTO: OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ORDEM DE REGULARIZAÇÃO IMEDIATA. | |
| TERMO DE COMPROMISSO – ELIANA DE SOUSA CERQUEIRA | 05/01/2026 |