| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO – TAD Nº 005/2026 | 20/07/2026 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | |
| NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SEDEAMA Nº 001/2026 | 20/02/2026 | NOTIFICADO: POSTO HAVAI LTDA., CNPJ n° 17.617.348/0001-25 e endereço na Rua Irará, n° 20, Barra, Água Fria/BA, CEP 48170-000 ASSUNTO: OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ORDEM DE REGULARIZAÇÃO IMEDIATA. | |
| TERMO DE COMPROMISSO – ELIANA DE SOUSA CERQUEIRA | 05/01/2026 |