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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS N° 001/2026
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18/09/2026 |
NOTIFICA E CONVOCA OS RESPONSÁVEIS CONSTANTES DOS APONTAMENTOS DO ITEM 10 DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (RPCA 2025) DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM-BA) PARA COMPARECIMENTO, REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 190, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
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18/09/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 693.000,00( Seiscentos e Noventa e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 188, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
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09/09/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 280.000,00( Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 187, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
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04/09/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 260.000,00( Duzentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 186, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
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31/08/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.655.000,00( Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 185, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
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26/08/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 320.000,00( Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
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26/08/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 12.000,00( Doze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 183, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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21/08/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 300.000,00( Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 182, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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21/08/2026 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 35.000,00( Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO N°. 181/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências. |
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