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LEI COMPLEMENTAR Nº 014 | 20/05/2025 | | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 | 06/02/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024 | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 | 03/05/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Água Fria), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012 | 25/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO “AD-NUTUM” NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI N.º 160/2011 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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Lei nº 153/2011 | 05/10/2011 | Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048/2003 e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2011 | 29/04/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 | 15/12/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2009 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
