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LEI Nº 263, DE 24 DE JULHO DE 2026
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24/07/2026 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 261, DE 16 DE JUNHO DE 2026
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16/06/2026 |
Art. 1º Passa o art. 34 da Lei nº 186, de 28 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. Ocorrendo a vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a consequente regularização […] |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 16 DE JUNHO DE 2026
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16/06/2026 |
Art. 1º. O Art. 105 da Lei Municipal nº 197/90 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 105. Fica vedada a conversão da licença-prêmio em pecúnia para o servidor ativo. Parágrafo único. A licença-prêmio deferida e não usufruída poderá ser convertida em indenização em dinheiro quando da aposentadoria do servidor público. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2026
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10/06/2026 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 28 DE MAIO DE 2026
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28/05/2026 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 257, DE 30 DE ABRIL DE 2026
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30/04/2026 |
Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste de 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente a parcela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC5,00% (cinco por cento), nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Água Fria/BA. |
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LEI Nº 256, DE 30 DE ABRIL DE 2026
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30/04/2026 |
A escola municipal em construção, localizada na BA-084, Rua da Pista de Cavalos, Estrada do Sapé, Centro, Água Fria/BA, CEP 48.170-000, passa a denominar-se Escola Municipal Professora ISAURA CASTILHO NEVES. |
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LEI Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISAURA NEVES MENDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2026
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16/04/2026 |
CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 253, DE 16 DE ABRIL DE 2026
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16/04/2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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