| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| LEI Nº 264, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | 13/08/2026 | Altera a Lei Municipal que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Água Fria/BA para o quadriênio 2026–2029, incluindo a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| LEI Nº 243, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – PPA 2026 – 2029 | 16/10/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Água Fria para o quadriênio 2026/2029. |