| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| PLANO DE TRABALHO | 10/03/2026 | O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para: Regularizar os Débitos Especfficos: Promover o pagamento dos débitos constituídos com as empresas ALEA COMERCIAL LTDA EPP e BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO L TOA, confonne a ordem cronológica de exigibilidade da despesa, com previsão de quitação no prazo máximo de […] | Nenhum |
| ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DA DESPESA – LEI Nº 14.133/21 E LEI Nº 4.320/64 | 05/09/2025 | O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para: |