Tabela normativa dos valores de diárias por cargo ou categoria, com valores dentro do Estado, fora do Estado e fora do país.
| Título da Tabela | Ano | Ato Normativo | Data de Referência | Faixas | Situação de Vigência | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título: LEI Nº 0007/2013, DE 14 DE ABRIL DE 2013. | Ano: 2026 | Ato Normativo: LEI Nº 0007/2013, DE 14 DE ABRIL DE 2013. | Data de Referência: 14/04/2013 | Faixas: 3 | Vigência: Vigente no exercício atual | Ver tabela |