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LEI 070/2017 | 10/04/2017 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 069/2016, a qual na sua normatização versa sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e dá outras providências. | |
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LEI 069/2016 | 14/12/2016 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e adota outras providências | |
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LEI Nº 058/2016 | 25/04/2016 | Altera, extingui e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 197, de 05 de novembro de 1990, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Fria e dá outras providências. | |
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LEI 162/2012 | 25/04/2012 | Extingue os cargos de digitador, de agente de saúde e dá outras providências. | |
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LEI 160/2011 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI 153/2011 | 05/10/2011 | Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048/2003 e dá outras providências. | |
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LEI 125/2009 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
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LEI 124/2009 | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | |
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LEI 101/2007 | 20/12/2007 | Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 | 01/10/2003 | Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências. | |