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| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI Nº 231 | 25/04/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEI Nº 230 | 25/04/2025 |