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PORTARIA Nº 163/2025, 22 DE ABRIL DE 2025
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22/04/2025 |
Concede LICENÇA PRÊMIO a servidor público. E dá outras providencias. |
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LEI Nº 228/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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16/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PORTARIA N° 162/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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15/04/2025 |
“Dispõe sobre a designação da Comissão Disciplinar, nos termos da Lei Municipal n° 125/09 e dá outras providências.” |
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PORTARIA Nº 161/2025, 15 DE ABRIL DE 2025
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15/04/2025 |
Concede LICENÇA À GESTANTE a servidora pública. E dá outras providencias. |
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PORTARIA N° 160/2025, 15 DE ABRIL DE 2025
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15/04/2025 |
Nomeia o Senhor MOACIR ANJOS DA SILVA, para cargo “Ad-nutum” de ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO. |
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PORTARIA N° 159/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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14/04/2025 |
“Dispõe sobre a designação da Comissão Disciplinar, nos termos da Lei Municipal n° 125/09 e dá outras providências.” |
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PORTARIA Nº 158/2025, 07 DE ABRIL DE 2025
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08/04/2025 |
Concede LICENÇA PRÊMIO a servidor público. E dá outras providencias. |
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PORTARIA N° 157/2025, 07 DE ABRIL DE 2025
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07/04/2025 |
Nomeia o Senhor ANTONIO JUNIEL PINHEIRO DOS SANTOS, para cargo “Ad-nutum” de ADMINISTRADOR DE COMUNIDADE. |
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PORTARIA Nº. 156/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
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03/04/2025 |
Ratifica a nomeação da Senhora ERICA CAROLINE SANTOS JURITI, para o cargo de DIRETORA DO HOSPITAL MATERNIDADE. |
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DECRETO Nº 019, DE 03 DE ABRIL DE 2025
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03/04/2025 |
DECRETA A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS N. 0029163-92.2016.4.01.3300, 0000726-95.2017.4.01.3400, 0046286-70.2011.4.01.3400 e 1000149-67.2017.4.01.3314. |
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