Atos Oficiais

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Título Data Resumo Anexos
PORTARIA Nº 261/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 01/12/2025 Concede INSALUBRIDADE a servidor público. E dá outras providencias
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 108, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 28/11/2025
PORTARIA Nº 260/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 28/11/2025
PORTARIA Nº 259/2025, 28 NOVEMBRO DE 2025 28/11/2025
DECRETO Nº 109/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 28/11/2025
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 104, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 715.000,00( Setecentos e Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2025 26/11/2025 NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS E/OU POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO Nº 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 105/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE JARDINEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.