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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2011
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29/04/2011 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010
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15/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2009
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11/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI 125/2009
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11/12/2009 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI 124/2009
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11/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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LEI 101/2007
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20/12/2007 |
Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências |
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LEI 101/2007
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20/12/2007 |
Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 048/2003
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01/10/2003 |
Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 048/2003
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01/10/2003 |
Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências. |
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LEI 197/1990
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05/11/1990 |
Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Água Fria e dá outras providências. |
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