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TítuloDataResumoAnexos
LEI Nº 220/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 13/11/2024PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 047/2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024 13/11/2024DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 31/10/2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2010, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 26/09/2024FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA, PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 217/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024 04/09/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MULHER PRODUTORA DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO – LEI Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 2024 03/06/2024Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
LEI Nº 216, DE 22 DE MAIO DE 2024 23/05/2024DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 03/05/2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Água Fria), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 070/2017 10/04/2017Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 069/2016, a qual na sua normatização versa sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e dá outras providências.
LEI 069/2016 14/12/2016Dispõe sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e adota outras providências