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LEI FINANCEIRA Nº 219, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
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25/11/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercíciofinanceiro de 2025. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 221/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA. |
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LEI Nº 220/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 047/2015. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024
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13/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
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31/10/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2010, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
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26/09/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA, PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2025 A 31/12/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 217/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024
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04/09/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MULHER PRODUTORA DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LDO – LEI Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 2024
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03/06/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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LEI Nº 216, DE 22 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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