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LEI Nº 231
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25/04/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 230
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25/04/2025 |
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LEI Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2025
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25/04/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2025
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25/04/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 124/2009 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2025
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25/04/2025 |
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 228/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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16/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 227, DE 28 DE MARÇO DE 2025
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31/03/2025 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DISCIPLINA DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ACERCA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 226/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025
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05/03/2025 |
“ALTERA A LEI N° 005/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 225/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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26/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 224/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
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18/02/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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