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LEI Nº 269, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | 12/11/2026 | Dispõe sobre a organização, a inscrição de atletas e de equipes, a justiça desportiva, as sanções e as responsabilidades nas competições esportivas oficiais promovidas pelo Município de Água Fria, e dá outras providências. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 | 29/10/2026 | “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA, PARA ADEQUAR OS VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS E AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
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LEI Nº 268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 | 13/10/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização de Água Fria, denominada “Alfabetiza Água Fria”, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Bahia Alfabetizada e ao Plano Nacional de Educação, e dá outras providências. | |
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LEI Nº 266 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | 13/08/2026 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a realizar abertura de crédito especial no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para fins que especifica e dá outras providências. | |
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LEI Nº 265, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | 13/08/2026 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a realizar abertura de crédito especial no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para fins que especifica e dá outras providências | |
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LEI Nº 264, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | 13/08/2026 | Altera a Lei Municipal que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Água Fria/BA para o quadriênio 2026–2029, incluindo a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
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LEI Nº 263, DE 24 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI Nº 261, DE 16 DE JUNHO DE 2026 | 16/06/2026 | Art. 1º Passa o art. 34 da Lei nº 186, de 28 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. Ocorrendo a vacância ou afastamento de qualquer de seus membros titulares, independente das razões, deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a consequente regularização […] | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 16 DE JUNHO DE 2026 | 16/06/2026 | Art. 1º. O Art. 105 da Lei Municipal nº 197/90 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 105. Fica vedada a conversão da licença-prêmio em pecúnia para o servidor ativo. Parágrafo único. A licença-prêmio deferida e não usufruída poderá ser convertida em indenização em dinheiro quando da aposentadoria do servidor público. | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2026 | 10/06/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |