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Título Data Resumo Anexos
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 10/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.216.000,00( Um Milhão Duzentos e Dezesseis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 93, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 10/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 397.000,00( Trezentos e Noventa e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 92, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 06/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO DE Nº 91, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 03/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 90, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR 31/10/2025
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 89, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 30/10/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 594.000,00( Quinhentos e Noventa e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 088/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 29/10/2025 INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 29/10/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.049.000,00( Dois Milhões Quarenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 86, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 22/10/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 105.000,00( Cento e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 085/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 21/10/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EFEITO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.