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Título Data Resumo Anexos
DECRETO Nº 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 105/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE JARDINEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 103, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR 25/11/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 102, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR 25/11/2025
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 21/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 225.000,00( Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 21/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 250.000,00( Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 18/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 13/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 60.000,00( Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 097, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR 12/11/2025
DECRETO FINANCEIRO DE Nº 96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025 Abre Crédito Suplementar no valor total de 167.000,00( Cento e Sessenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências