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LEI 125/2009 11/12/2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI 124/2009 11/12/2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI 101/2007 20/12/2007Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
LEI 101/2007 20/12/2007Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 01/10/2003Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 01/10/2003Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências.
LEI 197/1990 05/11/1990Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Água Fria e dá outras providências.