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LEI Nº 223/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
“DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 222/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, REFERENTE AO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025
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06/02/2025 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI FINANCEIRA Nº 219, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
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25/11/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercíciofinanceiro de 2025. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 221/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA. |
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LEI Nº 220/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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13/11/2024 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 047/2015. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024
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13/11/2024 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
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31/10/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2010, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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