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LEI Nº 248, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 14/01/2026DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 14/01/2026ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA MAJORAR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 14/01/2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA (“PAREDÕES”) E EVENTOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. 22/12/2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 22/12/2025ALTERA AS LEIS N°S 048/03, 069/16 E 070/2017, REESTRUTURA A CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 245, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 02/12/2025INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – LOA 2026 04/11/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercício financeiro de 2026
LEI N.º 242 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 17/10/2025Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 95, de 19 de junho de 2007, para majorar as penalidades aplicáveis à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, em razão do descumprimento da legislação municipal, especialmente quanto à cobrança indevida de taxa de religação no Município de Água Fria, e dá outras providências.
LEI Nº 241, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 10/10/2025Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com Cláusula 2ª, § 6 º do Contrato de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana – BA como consorciado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências.
LEI Nº 240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 10/10/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.