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LEI N.º 242 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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17/10/2025 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 95, de 19 de junho de 2007, para majorar as penalidades aplicáveis à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, em razão do descumprimento da legislação municipal, especialmente quanto à cobrança indevida de taxa de religação no Município de Água Fria, e dá outras providências. |
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LEI Nº 241, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com Cláusula 2ª, § 6 º do Contrato de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana – BA como consorciado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências. |
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LEI Nº 240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 239, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
INCLUI A FESTA DE RÉVEILLON DO POVOADO DE MARACAIÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
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01/10/2025 |
ALTERA A LEI N° 186/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 237, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
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01/10/2025 |
ALTERA A LEI N° 186/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE […] |
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LEI Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 235/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DA DESPESA – LEI Nº 14.133/21 E LEI Nº 4.320/64
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05/09/2025 |
O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para: |
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