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LEI Nº 247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
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22/12/2025 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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22/12/2025 |
ALTERA AS LEIS N°S 048/03, 069/16 E 070/2017, REESTRUTURA A CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 245, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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02/12/2025 |
INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – LOA 2026
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04/11/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercício financeiro de 2026 |
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LEI N.º 242 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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17/10/2025 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 95, de 19 de junho de 2007, para majorar as penalidades aplicáveis à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, em razão do descumprimento da legislação municipal, especialmente quanto à cobrança indevida de taxa de religação no Município de Água Fria, e dá outras providências. |
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LEI Nº 241, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com Cláusula 2ª, § 6 º do Contrato de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana – BA como consorciado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências. |
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LEI Nº 240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 239, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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10/10/2025 |
INCLUI A FESTA DE RÉVEILLON DO POVOADO DE MARACAIÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
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01/10/2025 |
ALTERA A LEI N° 186/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 237, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
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01/10/2025 |
ALTERA A LEI N° 186/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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