DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Água Fria-Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 186/2023; Considerando Edital 001/2023 e o Edital Nº 013/2023, que dispõe sobre o resultado do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Água Fria; Considerando que o Conselho Tutelar do Municipio de Água Fria-Bahia, está com 04 (quatro) conselheiros tutelares, em virtude da exoneração da Conselheira Sra. Eliane Batista Cerqueira,a pedido da mesma, conforme Resolução CMDCA Nº 01/2024; Considerando a Resolução CMDCA Nº 02/2024 que convocou o Sr. José Francisco Ataide Alves eleito na 6ª colocação; RESOLVE: Empossar o primeiro suplente eleito no ultimo pleito unificado no dia 01 de outubro de 2023, conforme ordem de classificação, para formar o colegiado, em cerimônia a realizar-se no gabinete do Prefeito Municipal no dia 05 de fevereiro de 2024 às 10h00. Água Fria-Bahia, 02 de fevereiro de 2024. Gerson Borges de Oliveira Presidente do CMDCA