O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Água Fria, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 186/2023; Considerando o Edital 001/2023 e o Edital 013/2023, que dispõe sobre o resultado do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Água Fria; Considerando o requerimento de desincompatibilização apresentado pela Conselheira Tutelar Titular Sra. Márcia Oliveira dos santos Josué, solicitando afastamento do cargo de conselheira tutelar deste municipio, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024;conforme, PORTARIA Nº 802/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024. Considerando a vacância do cargo. RESOLVE: Art. 1o. CONVOCA Eliete Florêncio Leão, eleita na 7ª colocação do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do ano de 2023. Art. 2º. O Candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis após publicação oficial de convocação para manifestar a intenção de assumir a vaga. Em caso de desistência, deverá ser comunicado por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Água Fria, 10 de julho de 2024. Gerson Borges de Oliveira Presidente do CMDCA
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