Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024- 2027. RETIFICA O EDITAL N. 001.2026 QUE PASSA A DISPOR DE NOVA REDAÇÃO. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Água Fria/BA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 186/2023, bem como as alterações promovidas pela LEI Nº 261, DE 16 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTERA A LEI Nº 186, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Torna público aos interessados a 1ª Retificação do Edital n° 001/2026/CDMA, conforme segue, permanecem inalterados as demais disposições.
