EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026 – CACS/FUNDEB

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – QUADRIÊNIO 2027/2030

Art. 1º O presente edital tem por objeto a regulamentação da composição e do processo de eleição, indicação, homologação, nomeação e posse dos 15 (quinze) membros titulares e de igual número de suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB de Água Fria/BA, para o quadriênio 2027/2030, observando-se integralmente a Lei Municipal nº 153/2021, a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Portaria MEC nº 808/2022.

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