DECRETO Nº 192/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA do município de Água Fria/Bahia, estabelece sua estrutura de governança, monitoramento e avaliação, em consonância com o PLANO PLURIANUAL 2026-2029, e dá outras providências