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LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE […] |
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LEI Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 073, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de 203.000,00( Duzentos e Tres Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO N. 072/2025 , 11 DE SETEMBRO DE 2025
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11/09/2025 |
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Água Fria Estado da Bahia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 071, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
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10/09/2025 |
Abre Crédito Suplementar no valor total de 102.000,00( Cento e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 70, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
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09/09/2025 |
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LEI Nº 235/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA (SEMEC) Nº 231/2025
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08/09/2025 |
Dispõe sobre a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Água Fria, Bahia e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO DE Nº 069, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
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PORTARIA N° 230/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
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