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LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012
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25/09/2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO “AD-NUTUM” NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 162/2012
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25/04/2012 |
Extingue os cargos de digitador, de agente de saúde e dá outras providências. |
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LEI N.º 160/2011
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13/12/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 160/2011
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13/12/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei nº 153/2011
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05/10/2011 |
Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048/2003 e dá outras providências. |
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LEI 153/2011
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05/10/2011 |
Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048/2003 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2011
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29/04/2011 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010
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15/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2009
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11/12/2009 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI 125/2009
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11/12/2009 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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