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LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE […] |
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LEI Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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16/09/2025 |
“CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 235/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DA DESPESA – LEI Nº 14.133/21 E LEI Nº 4.320/64
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05/09/2025 |
O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para: |
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LEI Nº 234, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
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27/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 15 DE JULHO DE 2025
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15/07/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 012/24 E A LEI N° 048/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 233/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025
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28/05/2025 |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014
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20/05/2025 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 20 DE MAIO DE 2025
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20/05/2025 |
ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2010 E OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL N° 048/03, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2025
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29/04/2025 |
Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Água Fria para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 62 e 159, da Constituição Estadual, e Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, compreendendo |
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