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LEI Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2025
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25/04/2025 |
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 228/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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16/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 227, DE 28 DE MARÇO DE 2025
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31/03/2025 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DISCIPLINA DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ACERCA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 226/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025
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05/03/2025 |
“ALTERA A LEI N° 005/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 225/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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26/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 224/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
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18/02/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 223/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
“DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 222/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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06/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, REFERENTE AO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025
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06/02/2025 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006/2010 E 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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