DECRETO Nº 203/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 – PLAMSAN (2026–2029)

Homologa o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN (2026–2029) do Município de Água Fria/BA, aprovado pela Resolução Conjunta COMSEA/CAISAN nº 01/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de sua execução intersetorial no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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