CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, às dez horas, foi dada posse pelo excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Agua Fria Bahia, , senhor Renan Araujo Barros, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Gerson Borges de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 186/2023, e da resolução nº 02-2024 empossar o Conselheiro Tutelar do Município de Agua Fria Bahia, eleito no dia 01 de outubro de 2023, como suplente, para um mandato de 04 (quatro) anos, em virtude da renúncia da conselheira tutelar sra Eliane Batista Cerqueira conforme resolução nº 01/2024. “Eu, Conselheiro Tutelar de Agua Fria Bahia, eleito para a gestão de 2024 a 2028, mim comprometo a defender, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de nossas competências, os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente.” O presente Termo de Posse será datado e assinado pelo Conselheiro Tutelar eleito
