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PORTARIA Nº 277/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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02/02/2026 |
Concede FUNÇÃO GRATIFICADA a servidor público. E dá outras providencias. |
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PORTARIA Nº 276/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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02/02/2026 |
Concede FUNÇÃO GRATIFICADA a servidor público. E dá outras providencias. |
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PORTARIA Nº 275/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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02/02/2026 |
Concede FUNÇÃO GRATIFICADA a servidor público. E dá outras providencias. |
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PORTARIA Nº 274/2026, 30 JANEIRO DE 2026
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30/01/2026 |
Concede FÉRIAS aos servidores públicos. E dá outras providencias. |
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PORTARIA Nº 273/2026, 29 DE JANEIRO DE 2026
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29/01/2026 |
Concede FUNÇÃO GRATIFICADA a servidora pública. E dá outras providencias |
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DECRETO Nº 133, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
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28/01/2026 |
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço e licenças-prêmio, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências. |
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PORTARIA N° 272/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026
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22/01/2026 |
Reconhece a Vacância do Cargo de PROFESSORA NIVEL II 20H e da outras providências. |
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LEI Nº 249, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
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14/01/2026 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, REFERENTE AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 248, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
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14/01/2026 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
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14/01/2026 |
ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA MAJORAR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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