| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 | 01/10/2003 | Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências. | |
| LEI MUNICIPAL Nº 048/2003 | 01/10/2003 | Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências. | |
| LEI 197/1990 | 05/11/1990 | Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Água Fria e dá outras providências. |