Competências e Atribuições
Órgãos e Secretarias do Município
Secretarias
As Secretarias Municipais são os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação.
Secretaria Municipal da Administração e Finanças
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças por finalidade elaborar, coordenar e executar as funções de administração geral, de desenvolvimento da administração, além de elaborar e acompanhar os contratos em geral e monitorar os convênios estaduais e federais, Planejamento e Finanças com finalidade formular e executar as funções de administração financeira, orçamentária e tributária.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal da Assistência Social
A Secretaria Municipal do Assistência Social, tem por finalidade formular e executar as políticas públicas relacionadas à melhoria da qualidade de vida, ao desenvolvimento comunitário e apoio e assistência à infância, adolescência, idoso e às pessoas que necessitem de atenção especial.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Agricultura e Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente – SEDAMA tem por finalidade fomentar e executar as políticas públicas relacionadas à melhoria da qualidade de vida, ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Município e a proteção ao meio ambiente.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal da Educação e Cultura
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação, cultura, esporte e lazer.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos Municipais, além de elaborar projetos de segurança.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal da Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, executada na forma regulada pelas Leis aplicáveis à espécie, no âmbito municipal, estadual e federal, com a seguinte área de competência.
Ver Mais DetalhesSecretaria Municipal de Recursos Hídricos
– Desenvolver e implementar políticas de gestão sustentável dos recursos hídricos;
– Monitorar a qualidade e a quantidade de água nos corpos hídricos do município;
– Promover e coordenar programas de conscientização e educação ambiental sobre o uso racional da
água;
– Articular-se com órgãos estaduais e federais para obtenção de recursos e apoio técnico;
– Elaborar projetos e parcerias voltados para a preservação e recuperação de nascentes e
mananciais;
– Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental relacionada aos recursos hídricos;
– Coordenar ações de enfrentamento a crises hídricas e desastres naturais relacionados à água;
– Realizar estudos e pesquisas sobre o uso e gestão dos recursos hídricos no município.
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Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município, devidamente inserida na estrutura organizacional do Município por força de lei local, tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes responsáveis por bens ou dinheiro público. Uma das funções primordiais da Controladoria é dar cumprimento às metas e funções definidas na lei que a criou, priorizando a fiscalização de atos dos órgãos da administração direta e indireta do ente federado. Ela também pode fiscalizar instituições que recebem recursos do Município (subvenções sociais ou auxílios) e deve propor as medidas cabíveis às autoridades responsáveis, tanto em sede administrativa quanto em sede judicial.
Ver Mais DetalhesProcuradoria Geral do Município
O procurador municipal tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município, sendo assim de suma importância sua atuação na prefeitura municipal.
Ver Mais DetalhesGabinete do Prefeito
O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento direto que auxilia o processo decisório do Chefe do
Poder Executivo com as seguintes atribuições:
– Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os
munícipes, órgãos, entidades públicas, entidades privadas e associações de classe;
– Organizar o cerimonial dos eventos públicos;
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