PROCESO ADMINISTRATIVO Nº 246/2023
O Prefeito do Município de Água Fria – Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/19 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações:
Homologa o Processo Administrativo nº 246/2023, que instruiu o PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2023, em consonância com a Decisão proferida pelo Pregoeiro Oficial e equipe de apoio deste município e o Parecer Jurídico, recomendando a contratação com a empresa:
– INSTITUTO NACIONAL DE APOIO AO SERVIÇO PÚBLICO – INASP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.099.982/0001-00, vencedora do LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 949.302,64 (novecentos e quarenta e nove mil trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), valor para ser utilizado durante 12 (doze) meses, correspondente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES MEIO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018 DO TCM/BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, conforme descrição e especificações contidas no Edital de Convocação e na proposta de preço da licitante vencedora.