RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BAHIA. A empresa Hanna Comércio e Serviços LTDA questiona se, para empresa que esteve enquadrada como MEI até o exercício de 2025 e promoveu o desenquadramento apenas em 2026, será aceita a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) do exercício anterior em substituição ao balanço patrimonial exigido no item 10.4, alínea “b”, do Edital.