PARTES: MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA – BA, inscrito no CNPJ sob nº 13.606.702/0001-65, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78, SIGNATÁRIOS: Renan Araújo Barros, Prefeito e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador; OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021. VALOR: SEM ÔNUS financeiro. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Água Fria, 12 de março de 2024. Renan Araújo Barros Prefeito
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