Constitui objeto do presente edital a Ampliação do HOSPITAL MATERNIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES- uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde, vinculada ao convênio nº 923696/2021 – Ministério Saúde, conforme ETP, Termo de Referência, Memoriais Descritivos, Projetos, especificações complementares e demais normas de execução, todos aprovados pela Administração, ANEXO I, deste Edital