COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA-BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL (AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL – SMP, PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE ACESSOS MÓVEIS, TODOS COM ÁREA DE REGISTRO 75, NA CIDADE DE ÁGUA FRIA/BA, E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER PÚBLICO, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a Prefeitura Municipal escolherá a mais vantajosa. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 06/02/2024 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 9:20h A proposta de Preços deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Água Fria, situada na Praça da Matriz, 15 – Centro – Água Fria – BA, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00, em dias úteis ou pelo E-mail: setor.licitacao@aguafria.ba.gov.br até a data e horário limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site https://aguafria.ba.gov.br/site/ ou poderá ser solicitado através do E-mail. Outras informações poderão ser obtidas através dos mesmos meios para entrega das propostas.
