← Voltar para Tabela de Valores

LEI Nº 0007/2013, DE 14 DE ABRIL DE 2013.

Tabela normativa dos valores de diárias por cargo ou categoria, conforme legislação local.

Identificação da Tabela

Esta é a versão mais recente da tabela e permanece vigente para o exercício atual.

Valores por Cargo / Categoria

Cargo / Categoria Dentro do Estado Fora do Estado Fora do País Observação
Prefeito e Vice-Prefeito R$ 500,00 R$ 800,00 Diária com pernoite R$ 500,00 (dentro do Estado da Bahia) Diária com pernoite R$ 800,00 (fora do Estado da Bahia) Diária sem pernoite R$ 200,00
Secretários Municipais, Chefes de Departamento, Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação, Chefe de Gabinete, Chefes de Setor e Chefes de Serviços R$ 300,00 R$ 500,00 Diária com pernoite R$ 300,00 (dentro do Estado da Bahia) Diária com pernoite R$ 500,00 (fora do Estado da Bahia) Diária sem pernoite R$ 120,00
Servidores efetivos, servidores contratados e demais ocupantes de cargos em comissão R$ 200,00 R$ 300,00 Diária com pernoite R$ 200,00 (dentro do Estado da Bahia) Diária com pernoite R$ 300,00 (fora do Estado da Bahia) Diária sem o pernoite: Até 50 km de ida e volta R$ 17,00; De 50 a 100 km de ida e volta R$ 25,00 De 100 a 250 km de ida e volta R$ 35,00 Acima de 250 km de ida e volta R$ 85,00

Normativo

CRITERIO-7.2-LEI-007.2013-DIARIAS-1.pdf
LEI Nº 0007/2013, DE 14 DE ABRIL DE 2013.