[
    {
        "title": "LEI Nº 231",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048\/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-231\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 230",
        "date": "2025-04-25",
        "excerpt": "",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-230\/"
    }
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