LEI Nº 258 DE 26 DE MAIO DE 2026 – LDO 20272026-05-26Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.https://aguafria.ba.gov.br/lei-no-258-de-26-de-maio-de-2026-ldo-2027/LDO – LEI Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 20242024-06-03Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providênciashttps://aguafria.ba.gov.br/lei-no-217-de-03-de-junho-de-2024/