[
    {
        "title": "LEI Nº 258 DE 26 DE MAIO DE 2026 – LDO 2027",
        "date": "2026-05-26",
        "excerpt": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-258-de-26-de-maio-de-2026-ldo-2027\/"
    },
    {
        "title": "LDO – LEI Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 2024",
        "date": "2024-06-03",
        "excerpt": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-217-de-03-de-junho-de-2024\/"
    }
]