[
    {
        "title": "LEI Nº 264, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
        "date": "2026-08-13",
        "excerpt": "Altera a Lei Municipal que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Água Fria\/BA para o quadriênio 2026–2029, incluindo a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-264-de-13-de-agosto-de-2026\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 243, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – PPA 2026 – 2029",
        "date": "2025-10-16",
        "excerpt": "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Água Fria para o quadriênio 2026\/2029.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-243-de-16-de-outubro-de-2025-ppa-2026-2029\/"
    }
]