[
    {
        "title": "LEI 070\/2017",
        "date": "2017-04-10",
        "excerpt": "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 069\/2016, a qual na sua normatização versa sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-070-2017\/"
    },
    {
        "title": "LEI 069\/2016",
        "date": "2016-12-14",
        "excerpt": "Dispõe sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e adota outras providências",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-069-2016\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 058\/2016",
        "date": "2016-04-25",
        "excerpt": "Altera, extingui e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 197, de 05 de novembro de 1990, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Fria e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-058-2016\/"
    },
    {
        "title": "LEI 162\/2012",
        "date": "2012-04-25",
        "excerpt": "Extingue os cargos de digitador, de agente de saúde e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-162-2012\/"
    },
    {
        "title": "LEI 160\/2011",
        "date": "2011-12-13",
        "excerpt": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153\/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-160-2011\/"
    },
    {
        "title": "LEI 153\/2011",
        "date": "2011-10-05",
        "excerpt": "Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048\/2003 e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-153-2011\/"
    },
    {
        "title": "LEI 125\/2009",
        "date": "2009-12-11",
        "excerpt": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-125-2009\/"
    },
    {
        "title": "LEI 124\/2009",
        "date": "2009-12-11",
        "excerpt": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-124-2009\/"
    },
    {
        "title": "LEI 101\/2007",
        "date": "2007-12-20",
        "excerpt": "Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-101-2007-2\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003",
        "date": "2003-10-01",
        "excerpt": "Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-municipal-no-048-2003-2\/"
    },
    {
        "title": "LEI 197\/1990",
        "date": "1990-11-05",
        "excerpt": "Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Água Fria e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-197-1990\/"
    }
]