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FUNDAMENTO LEGAL: Ar t. 75, Inciso II, da Lei 14.133\/2021\r\n", "vigencia_inicio": "2026-05-08", "vigencia_fim": "2027-05-08", "ano_exercicio": "2026", "ultima_atualizacao": "2026-05-26 09:30:45" }, { "nome_fiscal": "ESTELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA", "cargo_fiscal": "AGENTE DE CONTRATAÇÃO", "tipo_ato_fiscal": "Contrato", "data_inicio_fiscalizacao": "2026-06-03", "data_fim_fiscalizacao": "2026-06-03", "situacao_fiscalizacao": "Encerrado", "numero_contrato": "090\/2026", "contratado_nome": "CRISTIANO DE SOUZA LEAL", "objeto_contrato": "CONTRATAÇÃO PARA FUTURA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, NESTE MUNICIPIO DE ÁGUA FRIA BAHIA", "vigencia_inicio": "2026-05-04", "vigencia_fim": "2027-05-04", "ano_exercicio": "2026", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 17:40:31" }, { "nome_fiscal": "ESTELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA", "cargo_fiscal": "AGENTE DE CONTRATAÇÃO", "tipo_ato_fiscal": "Contrato", 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"situacao_fiscalizacao": "Encerrado", "numero_contrato": "108\/2024", "contratado_nome": "SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA", "objeto_contrato": "CONSTITUI OBJETO DESTA DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL INCLUINDO TAXA DE EXPEDIÇÃO DO DE SERVIÇO OFERTADOS PARA PESSOAS QUE TRABALHAM COM RAIO X E OUTRAS FORMAS DE RADIAÇÕES, E QUE NECESSITAM FAZER A MONITORAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA DA DOSE DE RADIAÇÃO IONIZANTE ABSORVIDA POR INDIVIDUOS OCUPACIONALMENTE EXPOSTOS.\r\n", "vigencia_inicio": "2024-06-18", "vigencia_fim": "2025-06-18", "ano_exercicio": "2024", "ultima_atualizacao": "2026-06-18 14:59:30" }, { "nome_fiscal": "ESTELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA", "cargo_fiscal": "AGENTE DE CONTRATAÇÃO", "tipo_ato_fiscal": "Contrato", "data_inicio_fiscalizacao": "2026-06-10", "data_fim_fiscalizacao": "2026-06-10", "situacao_fiscalizacao": "Encerrado", "numero_contrato": "066\/2024", "contratado_nome": "LUCELMO 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MEIO DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES MEIO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02\/2018 DO TCM\/BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA", "vigencia_inicio": "2024-01-08", "vigencia_fim": "2025-01-08", "ano_exercicio": "2024", "ultima_atualizacao": "2025-01-08 00:00:00" }, { "nome_fiscal": "Moacir Anjos da Silva", "cargo_fiscal": "Fiscal de Contratos da Assistência Social e Prefeitura", "tipo_ato_fiscal": "Contrato", "data_inicio_fiscalizacao": "2023-11-22", "data_fim_fiscalizacao": "2024-11-22", "situacao_fiscalizacao": "Encerrado", "numero_contrato": "265\/2023", "contratado_nome": "CONSTRUTORA NORDESTE ALMEIDA LTDA", "objeto_contrato": "REALIZAR O REAJUSTE DE 13% NO VALOR DO CONTRATO Nº 265-2023, PROCEDENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008\/2023 QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BA\r\n", "vigencia_inicio": "2023-11-22", "vigencia_fim": "2024-11-22", "ano_exercicio": "2023", "ultima_atualizacao": "2026-05-26 00:00:00" }, [], [], [], [], [], [], [], [], [], [], [], [] ]