[ { "title": "LEI Nº 251, DE 17 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-03-17", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 039\/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-251-de-17-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "PLANO DE TRABALHO", "date": "2026-03-10", "excerpt": "O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para: Regularizar os Débitos Especfficos: Promover o pagamento dos débitos constituídos com as empresas ALEA COMERCIAL LTDA EPP e BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO L TOA, confonne a ordem cronológica de exigibilidade da despesa, com previsão de quitação no prazo máximo de […]", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/plano-de-trabalho\/" }, { "title": "LEI Nº 249, DE 14 DE JANEIRO DE 2026", "date": "2026-01-14", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.994\/2014, REFERENTE AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-249-de-14-de-janeiro-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 248, DE 14 DE JANEIRO DE 2026", "date": "2026-01-14", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-248-de-14-de-janeiro-de-2026\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2026", "date": "2026-01-14", "excerpt": "ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA MAJORAR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-017-de-14-de-janeiro-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 250, DE 14 DE JANEIRO DE 2026", "date": "2026-01-14", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA (“PAREDÕES”) E EVENTOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-250-de-14-de-janeiro-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.", "date": "2025-12-22", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-247-de-22-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-22", "excerpt": "ALTERA AS LEIS N°S 048\/03, 069\/16 E 070\/2017, REESTRUTURA A CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-246-de-22-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 245, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-02", "excerpt": "INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-245-de-02-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº. 244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – LOA 2026", "date": "2025-11-04", "excerpt": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercício financeiro de 2026", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-244-de-04-de-novembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI N.º 242 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-17", "excerpt": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 95, de 19 de junho de 2007, para majorar as penalidades aplicáveis à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, em razão do descumprimento da legislação municipal, especialmente quanto à cobrança indevida de taxa de religação no Município de Água Fria, e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-n-o-242-de-17-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 241, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-10", "excerpt": "Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com Cláusula 2ª, § 6 º do Contrato de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana – BA como consorciado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-241-de-09-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-10", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-240-de-09-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 239, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-10", "excerpt": "INCLUI A FESTA DE RÉVEILLON DO POVOADO DE MARACAIÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-239-de-09-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-10-01", "excerpt": "ALTERA A LEI N° 186\/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-238-de-30-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 237, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-10-01", "excerpt": "ALTERA A LEI N° 186\/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-237-de-30-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-16", "excerpt": "“ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE […]", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-016-de-16-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-16", "excerpt": "“CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-236-de-16-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 235\/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-08", "excerpt": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-235-2025-08-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DA DESPESA – LEI Nº 14.133\/21 E LEI Nº 4.320\/64", "date": "2025-09-05", "excerpt": "O objetivo primordial deste Plano de Ação é estabelecer um roteiro claro e exequível para:", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/ordem-cronologica-de-exigibilidade-da-despesa-lei-no-14-133-21-e-lei-no-4-320-64\/" }, { "title": "LEI Nº 234, DE 27 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-27", "excerpt": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-234-de-27-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 15 DE JULHO DE 2025", "date": "2025-07-15", "excerpt": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 012\/24 E A LEI N° 048\/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-015-de-15-de-julho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 233\/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-28", "excerpt": "INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-233-2025-de-28-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 014", "date": "2025-05-20", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-014\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 20 DE MAIO DE 2025", "date": "2025-05-20", "excerpt": "ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006\/2010 E OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL N° 048\/03, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-014-de-20-de-maio-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-29", "excerpt": "Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Água Fria para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 62 e 159, da Constituição Estadual, e Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, compreendendo", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-232-de-29-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 231", "date": "2025-04-25", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048\/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-231\/" }, { "title": "LEI Nº 230", "date": "2025-04-25", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-230\/" }, { "title": "LEI Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-25", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 048\/2003 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-231-de-25-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-25", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 124\/2009 PARA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-230-de-25-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-25", "excerpt": "CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-229-de-25-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 228\/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025", "date": "2025-04-16", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E\/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-228-2025-de-16-de-abril-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 227, DE 28 DE MARÇO DE 2025", "date": "2025-03-31", "excerpt": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DISCIPLINA DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ACERCA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-227-de-28-de-marco-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 226\/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025", "date": "2025-03-05", "excerpt": "“ALTERA A LEI N° 005\/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-226-2025-de-03-de-marco-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 225\/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-26", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-225-2025-de-26-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 224\/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-18", "excerpt": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM GOVERNOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DIVERSAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E\/OU FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-224-2025-de-18-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 223\/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-06", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-223-2025-de-06-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 013\/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-06", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006\/2010 E 007\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-013-2025-de-06-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 222\/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025", "date": "2025-02-06", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.994\/2014, REFERENTE AO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-222-2025-de-06-de-fevereiro-de-2025\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 013\/2025", "date": "2025-02-06", "excerpt": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARS N°S 006\/2010 E 007\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-013-2025\/" }, { "title": "LEI FINANCEIRA Nº 219, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.", "date": "2024-11-25", "excerpt": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Fria para o exercíciofinanceiro de 2025.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-219-de-25-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 012\/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-13", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-012-2024-de-13-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 221\/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-13", "excerpt": "INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEAN, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-221-2024-de-13-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 220\/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-13", "excerpt": "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 047\/2015.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-220-2024-de-13-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 012\/2024", "date": "2024-11-13", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-012-2024\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024", "date": "2024-10-31", "excerpt": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005\/2010, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-011-de-31-de-outubro-de-2024\/" }, { "title": "LEI N° 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024", "date": "2024-09-26", "excerpt": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA\/BA, PARA A LEGISLATURA DE 01\/01\/2025 A 31\/12\/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-n-218-de-26-de-setembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 217\/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024", "date": "2024-09-04", "excerpt": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MULHER PRODUTORA DO ASSENTAMENTO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-217-2024-04-de-setembro-de-2024\/" }, { "title": "LDO – LEI Nº 217, DE 03 DE JUNHO DE 2024", "date": "2024-06-03", "excerpt": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-217-de-03-de-junho-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 216, DE 22 DE MAIO DE 2024", "date": "2024-05-23", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-216-de-22-de-maio-de-2024\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 009\/2018", "date": "2018-05-03", "excerpt": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006\/2010 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Água Fria), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-009-2018\/" }, { "title": "LEI 070\/2017", "date": "2017-04-10", "excerpt": "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 069\/2016, a qual na sua normatização versa sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-070-2017\/" }, { "title": "LEI 069\/2016", "date": "2016-12-14", "excerpt": "Dispõe sobre a criação e regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Água Fria e adota outras providências", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-069-2016\/" }, { "title": "LEI Nº 058\/2016", "date": "2016-04-25", "excerpt": "Altera, extingui e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 197, de 05 de novembro de 1990, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Fria e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-058-2016\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 008\/2012", "date": "2012-09-25", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO “AD-NUTUM” NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-008-2012\/" }, { "title": "LEI 162\/2012", "date": "2012-04-25", "excerpt": "Extingue os cargos de digitador, de agente de saúde e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-162-2012\/" }, { "title": "LEI N.º 160\/2011", "date": "2011-12-13", "excerpt": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153\/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-n-o-160-2011\/" }, { "title": "LEI 160\/2011", "date": "2011-12-13", "excerpt": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 153\/2011 (QUE ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-160-2011\/" }, { "title": "Lei nº 153\/2011", "date": "2011-10-05", "excerpt": "Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048\/2003 e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-no-153-2011\/" }, { "title": "LEI 153\/2011", "date": "2011-10-05", "excerpt": "Altera o Anexo I, II e IV da Lei Municipal nº 048\/2003 e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-153-2011\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007\/2011", "date": "2011-04-29", "excerpt": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006\/2010 (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-municipal-complementar-no-007-2011\/" }, { "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 006\/2010", "date": "2010-12-15", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-complementar-no-006-2010\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 124\/2009", "date": "2009-12-11", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-municipal-no-124-2009\/" }, { "title": "LEI 125\/2009", "date": "2009-12-11", "excerpt": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-125-2009\/" }, { "title": "LEI 124\/2009", "date": "2009-12-11", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA FRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-124-2009\/" }, { "title": "LEI 101\/2007", "date": "2007-12-20", "excerpt": "Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-101-2007\/" }, { "title": "LEI 101\/2007", "date": "2007-12-20", "excerpt": "Cria, na forma dos parágrafos 4. º, 5. º, e 6.º do Art. 198 da Constituição Federal, o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-101-2007-2\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003", "date": "2003-10-01", "excerpt": "Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-municipal-no-048-2003-2\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 048\/2003", "date": "2003-10-01", "excerpt": "Estabelece o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do município de água fria e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-municipal-no-048-2003\/" }, { "title": "LEI 197\/1990", "date": "1990-11-05", "excerpt": "Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Água Fria e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/aguafria.ba.gov.br\/lei-197-1990\/" } ]